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Mariângela Laydner repercute PL 4.162

h2o.eco entrevista - "O novo marco regulatório é só mais um degrau, outros ajustes deverão ser feitos."

Mariângela Laydner
Apontado como essencial para a atração de investimentos privados ao setor, o novo marco legal do saneamento básico deve ser aprovado rapidamente pelo Senado sem retornar à Câmara, seguindo então para a sanção presidencial. Para conhecer opiniões do setor privado a respeito da matéria, h2o.eco foi ouvir Mariângela Laydner, CEO da M Laydner - Soluções em Saneamento, do Rio de Janeiro. 

Nascida em Pelotas, no Rio Grande do Sul, em 24 de agosto de 1963, se graduou em engenharia civil pela PUC-RS aos 21 anos. Com o diploma na mão, tendo o saneamento como o rumo a trilhar, já integrava os quadros da Corsan, (Companhia Riograndense de Saneamento). 

Depois de 23 anos na empresa, resolveu seguir novos caminhos e mudou-se para São Paulo, onde permaneceu por dois anos em concessionárias privadas de saneamento. Com toda a experiência adquirida, ela se considerava preparada para “desafiar o mundo empresarial” e realizar o seu sonho de empreender. Hoje, ela é CEO de uma empresa inovadora, com um time jovem, cheio de ideias, tendo como valor maior a sustentabilidade. Grande viajante, ela mantém o seu “templo sagrado na Região dos Lagos, no RJ”, onde se diverte surfando, lutando box, fazendo um pouco de arte em seu ateliê de marcenaria e curtindo sua família.

A seguir, leia os principais trechos de sua entrevista:

Quais os efeitos que você prevê a partir da aprovação do novo marco legal do saneamento básico?

Nós, sanitaristas, esperamos muito um marco regulatório. Tenho orgulho de ter participado da formulação da Lei 11.445 em 2007, mas foi só um degrau para se chegar à equação definitiva que resolvesse o caos do saneamento no nosso país. O novo marco regulatório é só mais um degrau, mas ainda ajustes deverão ser feitos. Certamente haverá uma onda de investimentos, mas sabe-se que estes irão para os municípios que dão resultado financeiro, pois a parceria é com o mundo privado e não ONGs. 

O fato de a Constituição ter atribuído a responsabilidade pelo saneamento aos municípios criou um impasse difícil de resolver, o que o novo marco não conseguiu. Fez apenas um improviso de solução. 

O que fazer com os pequenos municípios que não dão resultado financeiro? 

No Brasil, 22,5 % dos municípios possuem menos de 5.000 habitantes e 73% até 20.000 habitantes e muitos destes, sem serviços de saneamento. No caso do Nordeste, nem água tem. Além disso, quase a totalidade da população vive de bolsa família e não consegue pagar a tarifa de água. Para tentar resolver essa questão, o PL 4.162 estabelece que os governos estaduais criem blocos ou grupos de municípios que, através de uma economia de escala, viabilize uma parceria privada. Novamente, o destino do saneamento dos pequenos municípios ficará na mão dos governos estaduais. Não vai funcionar. Mas o grande avanço para o setor com o PL é o foco na gestão e na eficiência: quem não prestar um bom serviço e não cumprir as metas dos Planos Municipais de Saneamento perde a concessão.

Como viabilizar os investimentos?

O setor privado olha os negócios de saneamento no Brasil com receio porque já teve algumas decepções. Além disso, o processo é lento e incerto. O prazo médio para uma concessão ser homologada hoje, dura, em média dois anos, desde o momento em que o município decide partir para uma concessão privada até o contrato ser assinado. Ao longo deste prazo, as empresas interessadas investem fazendo os estudos necessários, podendo ao final do processo o município mudar de ideia e não dar em nada.

Outro fato é que os municípios são despreparados para estruturar um processo de concessão e, na maioria das vezes, o processo para nos órgãos de controladoria, especialmente os tribunais de conta estaduais na maioria das vezes. Os municípios não conseguem nem elaborar seus Planos Municipais de Saneamento, quanto mais encarar um processo de concessão de um serviço por 30 ou 35 anos, com uma complexidade significativa. Como soluciona isso? Simples: os governos federal e estaduais apoiarem os municípios neste processo de forma desburocratizada, oferecendo um pacote pronto para licitar.

Qual o caminho para acelerar a erradicação desses contrastes entre as regiões?

Já elaboramos muitos planos de saneamento para municípios do Nordeste, onde a situação é bem difícil devido à falta de capacidade de pagamento da população. 

A solução passa por inovação, tecnologia e mudanças de paradigmas das companhias estaduais de saneamento. Essas empresas foram criadas nos anos 60 no Planasa, em que os recursos eram abundantes e o foco não era o cliente e sim a prestação dos serviços. A mentalidade dessas companhias, com raras exceções, ainda está nos anos 60, em que alguém mandava e o povo obedecia, porque não existia concorrência. Todos os processos são lentos e burocratizados. Vejam a Corsan no Rio Grande do Sul: levou mais de 10 anos para firmar uma PPP, sendo que ela não irá investir um centavo. O caminho é: as empresas estaduais darem as mãos às empresas privadas, traçarem rumos juntas e abandonar o conceito clichê que estas empresas vão roubar o espaço das empresas estaduais e dos empregos públicos que garantem salários vitalícios independente da produtividade. Ou as empresas estatais se renovam e se modernizam ou vão ser engolidas pelo mundo privado, especialmente as multinacionais que estão chegando com gestão, inovação, sustentabilidade, foco no cliente, tecnologia, negociação com fornecedores para redução de custos e responsabilidade socioambiental.

Como vê a possibilidade de a ANA assumir o papel de uma agência reguladora para o saneamento? 

Não existe, no Brasil, uma agência municipal, regional ou estadual, que cumpra na íntegra o seu papel de reguladora e fiscalizadora. Por quê? A resposta é: não existem regras nem fiscalização sobre a atuação destas instituições, e porque as pessoas são nomeadas politicamente sem ter a menor noção do tema. Entendo que a ANA assumindo este papel, uma lacuna a mais será preenchida na teia de incertezas que o mercado privado tem receio de adentrar.

Por Milton Wells