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Opinião - Yves Besse 18/05/2020

Yves Besse

Uma luz sobre o saneamento 

Yves Besse*


Nas discussões sobre o PL 4162/2019, que atualiza o marco regulatório do saneamento, têm brotado argumentos e posicionamentos que mais contribuem para confundir do que para esclarecer. Vamos a eles:

O problema do saneamento no Brasil se deve à titularidade municipal da prestação dos serviços.

Não é verdade, porque esse poder ainda não foi efetivamente exercido pelos municípios. Há 50 anos, o Planasa – Plano Nacional de Saneamento deu, na prática, aos Estados e suas companhias de saneamento (CESBs) a titularidade sobre os serviços de água e esgoto. Mais recentemente o Supremo Tribunal federal definiu titularidade compartilhada entre Municípios e Estados nas regiões metropolitanas. O problema é a instrumentalização que as companhias estaduais fazem dessa titularidade. Usam-na em favor de seus interesses em detrimento dos da população que atende.

A solução dos problemas de saneamento passa pela regionalização.

O fato é que a prestação dos serviços está regionalizada há 50 anos e se mostrou deficiente e insuficiente para as necessidades dos brasileiros.

O subsídio cruzado é fundamental para a sustentabilidade da prestação dos serviços.

Essa fórmula, na qual os municípios mais ricos subsidiam os mais pobres, tem sido usada há 50 anos pelas companhias estaduais se mostrou inadequada pela falta de transparência e por ocultar ineficiências operacionais da prestação dos serviços.

A falta de segurança jurídica e a regulação afastam investidores.

Não é absolutamente verdade. Dos cinco maiores operadores privados brasileiros, quatro têm como acionistas fundos ou grupo internacional. As três melhores companhias estaduais têm capital aberto, com ações cotadas na bolsa de São Paulo, sendo que uma delas também em Nova York. Faltam sim mais projetos sustentáveis para atrair novos investidores.

Os poucos projetos existentes são muitos ruins.

Não é verdade. O último projeto, uma PPP de esgoto, teve competição e deságio. Assim faz mais sentido defender os projetos e não simplesmente desqualifica-los. Afinal, nenhum projeto é perfeito e sempre pode ser melhorado.

A pulverização das agências municipais de regulação é um problema para a sustentabilidade contratual das concessões.

A pulverização da regulação municipal não existe. Segundo a ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação do saneamento, o país conta com 24 agências estaduais, seis intermunicipais e 22 municipais. Afinal, são apenas 52 entes regulatórios para 5570 municípios. O problema da sustentabilidade contratual passa pelo uso político dos organismos de regulação.

Os pequenos municípios são inviáveis para a expansão dos serviços de saneamento.

Não existe município inviável para se desenvolver o saneamento. Prova disso é que quase 60% dos municípios atendidos pelo setor privado têm menos de 20 mil habitantes. Inviáveis são as modelagens malfeitas.

Sem o PL 4162/2019 haverá dificuldade para a participação do setor privado no saneamento.

A atualização do marco regulatório do saneamento vai facilitar sim a participação privada, mas grandes dificuldades existiam antes da lei 11.445/2007. Dados apurados pela ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de água e esgoto mostram que, até 2006, as empresas privadas atendiam sete milhões de pessoas em 50 municípios. Ou seja, menos de 1% dos municípios e menos de 5% da população urbana. Após o marco regulatório de 2007, o setor privado passou a atender 33 milhões de pessoas em 325 municípios, ou seja, quase 6% dos municípios e 19% da população.

O PL em tramitação no congresso precisa ser aprovado para que o saneamento avance.

A revisão do marco regulatório do saneamento trará avanços para o seu desenvolvimento, mas ela por si só não será responsável pela solução dos graves problemas que afetam a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros. Enquanto não virar lei, o PL não deve ser usado como desculpa para não se fazer nada pelo saneamento.

Existem muitos problemas de difíceis soluções para a água e o esgoto.

A falta de conhecimento sobre o histórico do saneamento no Brasil estimula o surgimento de propostas de soluções para problemas que não existem, desviando a atenção dos verdadeiros problemas. 
O que limita a expansão dos serviços de água e esgoto é o monopólio dos operadores públicos, em especial as companhias estaduais que respondem por 70% do mercado de saneamento sem dar conta das necessidades da população. Mesmo tendo baixa eficiência operacional e resultados econômicos e financeiros pífios, os operadores públicos estaduais insistem em ditar as regras do setor. Se articulam permanentemente em defesa de seus interesses monopolistas para impedir que outros operadores assumam o seu lugar.


O saneamento deve aprender com o segmento de energia e de telecomunicação.

O setor tem características que são só dele e associá-lo a outros traz desvios a sua compreensão. Está na hora do saneamento fazer a sua mea culpa e enfrentar os seus reais problemas. Só assim ele terá a legitimidade necessária para implantar as melhorias necessárias.


* Yves Besse é engenheiro, especialista em saneamento. Ocupou cargos de direção em grupos mundiais como Dumez-GTM, Lyonnaise des Eaux e Suez, foi CEO da VWT Project Latam do grupo mundial Veolia e fundou e presidiu a CAB Ambiental hoje Iguá Saneamento. Foi presidente da Abcon – Associação Brasileira dos Concessionários Privados dos Serviços Públicos de Água e Esgoto e membro do conselho da Aquafed - Federação Internacional dos Operadores Privados de Saneamento.