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Resíduos sólidos urbanos e o PL 4.162

Abren : novo marco do saneamento básico contribui para viabilizar uma gestão sustentável e integrada de resíduos sólidos urbanos

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O novo marco do saneamento básico introduz três pilares fundamentais para viabilizar uma gestão sustentável e integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) no país, segundo o advogado Yuri Schmitke, presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), entidade criada para impulsionar a geração de energia elétrica por meio de usinas Waste-to-Energy (WTE).

Ele lembra que em quase todos os municípios brasileiros é cobrada uma Taxa de Limpeza Pública (TLP), juntamente com o IPTU, a qual pode ser desviada para outras finalidades. Nesse sentido, o recomendável seria que a taxa seja substituída por uma tarifa cobrada na conta de consumo de outro serviço público essencial como, por exemplo, na conta de água, o que já é praticado em cerca de 120 municípios no Paraná, com base no art. 29, da Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional do Saneamento), diz Schmitke que completa: “Tal prática está sendo explicitamente prevista na redação do novo marco do saneamento (PL 4162/2019), aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda aprovação no Senado Federal, o que será um grande avanço para viabilizar a instalação de usinas movidas a gás metano no país”.

Outro ponto da nova legislação do saneamento básico em tramitação, que deve contribuir para pelo menos reduzir os lixões a céu aberto, segundo Schmitke, é o incentivo à delegação do serviço público de manejo de resíduos para particulares, por meio de licitações de concessões ou PPPs. Dessa forma, ele acredita que será possível impulsionar investimentos e permitir uma destinação ambientalmente adequada por meio de biodigestores anaeróbios para tratar a fração orgânica dos resíduos separados na origem. E também por usinas de tratamento térmico para os resíduos que iriam para os aterros. E mesmo no incentivo à construção de aterros sanitários com captura de biogás em regiões onde existem lixões ou aterros controlados, acrescenta.

O último pilar trazido pelo novo marco do saneamento favorável à geração de energia por meio do gás metano é a obrigatoriedade de os municípios formarem consórcios, acrescenta o presidente da Abren. Os estados e os municípios terão três anos para formar os consórcios e, findo o prazo, essa questão passará a ser da União Federal, pontua Schmitke. “ Por meio da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ou por delegação à Agência Nacional de Águas (ANA), espera-se que centenas de consórcios sejam criados, e as melhores práticas de gestão de resíduos sejam implementadas, trazendo investimentos para o Brasil, criando postos de trabalho e geração de receita para os entes públicos com a venda de energia, biocombustíveis e biofertilizantes”.

Considerando as regiões metropolitanas do Brasil, a Abren estima que seria possível destinar 35% dos RSU para usinas de tratamento térmico, com uma capacidade de geração de aproximadamente 1.300 GWh/mês, montante suficiente para atender 3,29% da demanda nacional de energia elétrica, o que demandaria investimentos na ordem de R$ 28 bilhões de reais (Capex).
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE, 2014) aponta que o Brasil possui o potencial de construir aproximadamente 100 plantas de usinas WTE (incineração) para atender 5,4% da demanda nacional de eletricidade, agrega a entidade.

Atualmente, existem mais de 1.200 plantas dessas em operação em todo o mundo, que geralmente são viabilizadas com a capacidade de tratamento acima de 600 toneladas/dia de RSU, o que equivale a uma cidade de 400 a 600 mil habitantes. As usinas WTE são muito utilizadas em países como a China (340 plantas), na União Europeia (530), nos EUA (90) e no Japão (1.170), entre outros. Considerando as usinas de gaseificação e pirólise, que são indicadas para pequenos e médios municípios - de 30 a 450 toneladas/dia-, haveria aproximadamente 2.450 plantas em todo o mundo, estima a Abren.

Por Milton Wells