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Pacto pelo saneamento

Aesbe defende um grande pacto pelo saneamento antes da votação do projeto que institui novo marco legal no setor

Senado Federal - Foto por Roque de Sá - Ag. Senado

Há uma falsa impressão de que a assinatura do novo marco regulatório do saneamento vai trazer investimentos para o país, mas isso não é verdade, porque existe uma série de ajustes que precisam ser feitos no texto do projeto de lei, que se encontra em tramitação no Senado, afirmou Marcus Vinícius Fernandes Neves, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe), em entrevista à página h2o.eco.br.

Neves reiterou os termos da carta da entidade enviada aos senadores, em abril, na qual os signatários afirmam que “a aprovação do texto atual, sem o devido debate com a sociedade, seus representantes e entidades do setor, pode inviabilizar os propósitos do marco regulatório a ser reformado e ocasionar graves prejuízos para a normalidade da prestação e expansão dos serviços de saneamento básico”.

Ele enfatizou que a entidade “não é contra o marco”, mas prefere que seja votado após a volta à normalidade do país, porque o momento é de cautela e de focar no enfrentamento da pandemia a fim de garantir aos prestadores de serviços as condições necessárias para o atendimento da população. “Se as leis resolvessem os problemas do país, não estaríamos na situação em que nos encontramos”, acrescentou.

Ele listou uma série de investimentos que estão sendo feitos por empresas estatais de saneamento – como os da Casan, em Santa Catarina, as PPPs da Corsan, no Rio Grande do Sul, e da Sanesul, de Mato Grosso, para demonstrar que a criação de um novo marco regulatório do saneamento não é condição necessária para efetivar investimentos no setor. “Temos uma série de arranjos em andamento no país, de empresas que estão atraindo capital privado e isso demonstra que esses investimentos não dependem do novo marco regulatório”, explicou.

O presidente da Aesbe admitiu que existem “avanços plausíveis” no texto do relator, como o fato de a ANA (Agência Nacional da Água) vir a instituir regras e diretrizes básicas para o setor de saneamento, o que considera “fundamental”. A questão da titularidade compartilhada, que existe desde a Constituição de 1988, também foi resolvida, pois ficou claro que nas Regiões Metropolitanas cabe aos estados, comentou.

Neves, todavia, fez ressalvas ao item do projeto relativo à formação de blocos compostos por mais de um município a fim de se obter ganhos de escala e que prevê a atribuição da União caso os estados não o façam após três anos da vigência da futura lei, o que, segundo ele, seria inconstitucional. “Por que a União se arvora o direito de ser formadora dos blocos?”, perguntou ao lembra que a União, em decreto do presidente da República, recentemente excluiu o saneamento dos serviços essências.

Outro ponto lembrado pelo presidente da Aesbe é de que a condição básica para a universalização foi omitida pelo texto do novo marco legal. “Como vamos aprovar um projeto que não menciona a zona rural em que 10 milhões de pessoas, das quais 10% no semi-árido nordestino, não têm agua potável?”- indagou. 

A entidade defende, segundo ele, um grande pacto entre o setor público e o setor privado pelo saneamento para que se possa aperfeiçoar o projeto, mas somente após a pandemia. Isso porque não é possível prever o grau do impacto do covid-19 nas empresas. “Não podemos saber como essas empresas estarão depois que passar essa situação. Como iremos buscar recursos via tarifa se a população brasileira empobreceu. Esse é um ponto que precisa ser discutido, porque nenhuma empresa vai querer investir seus recursos se não tiver retorno. Por isso, precisamos de mais tempo para fazer os ajustes necessários e não voltar a discutir outro projeto daqui a três meses”.

Por Milton Wells